Thomas Magalhães, Advogado

Thomas Magalhães

Sertãozinho (SP)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Ana Luíza Policani Freitas, Advogado
Ana Luíza Policani Freitas
Notícia · há 8 anos

STJ divulga dez teses da corte sobre estatuto do desarmamento

O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos artigos 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), por se tratar de crime de perigo abstrato. A tese é...
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-20.2005.5.15.0103 XXXXX-20.2005.5.15.0103

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO (HÉRNIA) EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Regional, no acórdão recorrido, concluiu que o ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20135020331 SP XXXXX20135020331 A28

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. TRABALHO REPETITIVO E DE CARREGAMENTO DE PESO. JORNADA EXAUSTIVA. AUSÊNCIA DE ZELO COM A SAÚDE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. O instituto do ...
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